A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
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Venha fazer parte do programa ‘Explore a Ordem dos Advogados de São Paulo’
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Comunicado de falha nos sistemas do Tribunal de Justiça de São Paulo.
As consultas de processos de 1º Grau foram interrompidas na manhã desta ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que determina que a empresa concessionária de energia elétrica seja obrigada a cumprir certas exigências.
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo lançou novos editais para a implementação de usinas solares em diferentes localidades do Estado.
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB SP) está protegendo os direitos de 18 profissionais em cerimônias de desagravo na cidade de São Paulo.
Na última quarta-feira, a OAB SP realizou 14 desagravos públicos para ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, marcou presença no IV ...
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A criação de câmaras empresariais adicionais no Tribunal de Justiça de São Paulo é respaldada e conta com o apoio tanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto da Defensoria Pública.
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A Prefeitura de São Paulo está impedida de desalojar os moradores de uma ocupação localizada na região norte da cidade.
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