O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma vistoria na desocupação em São Paulo, a qual pode impactar cerca de 800 famílias.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o cumprimento de um ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide invalidar as evidências obtidas durante uma diligência de busca e apreensão fundamentada em uma denúncia feita de forma anônima.
Uma denúncia anônima de venda de obras de arte falsas, com suposta ...
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Gilmar apresenta ao Supremo uma obra que versa sobre a intersecção entre o Direito e as inovações tecnológicas.
O livro “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias” ...
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A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
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Com uma margem significativa, o Senado aprova a PEC das drogas em dois momentos distintos.
O Senado aprovou a PEC 45/2023, que criminaliza o porte de drogas, ...
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Lavareda afirma que a reação imediata e a intervenção do Judiciário evitaram uma quebra no dia 8 de janeiro.
O golpe planejado para o dia 8 de janeiro de 2023 não foi concretizado, ...
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Segundo o STJ, caso exista omissão na decisão, é possível tomar uma ação autônoma de honorários.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação autônoma ...
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Segundo sentença de uma magistrada federal, o imposto PIS/Cofins não é aplicável ao crédito presumido de ICMS.
A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção ...
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A obrigação financeira decorrente de uma dívida trabalhista, que tenha sido contraída antes do casamento, não recai sobre o cônjuge da pessoa responsável pelo débito.
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram uma decisão ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e Sorocaba organizaram um ato de desagravo em apoio a uma advogada que foi vítima de discriminação racial.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e a Subseção de ...
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Atos ilegais relacionados à gestão fraudulenta e irresponsável de uma instituição financeira
Opinião: A importância da regulamentação no combate a fraudes no mercado ...
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De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de haver uma grande quantidade de drogas não é suficiente para descartar a possibilidade de um crime de tráfico de drogas privilegiado.
Presunção afastada: A apreensão de uma grande quantidade de droga não ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo abriu uma sala exclusiva para advogados no Fórum de São Miguel Paulista.
A OAB SP inaugurou uma nova sala da advocacia no Fórum de São Miguel ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, abre uma sala de atendimento próprio no Fórum Civil de Jandira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inaugurou uma nova sala de ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma mãe que estava detida preventivamente por envolvimento com tráfico de drogas.
Mães com filhos menores de 12 anos e sem histórico de crimes violentos ...
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A Aceleradora de Escritórios da OAB SP proporciona uma experiência imersiva e abrangente no exercício da advocacia.
A Aceleradora de Escritórios da OAB SP oferece uma imersão na prática da ...
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No âmbito da desapropriação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que é imprescindível a realização de uma avaliação pericial prévia.
Uma decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...
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O Superior Tribunal de Justiça invalida a ação de busca e apreensão que havia sido autorizada com base em uma decisão vaga e pouco fundamentada.
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu ...
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A Prefeitura de São Paulo está impedida de desalojar os moradores de uma ocupação localizada na região norte da cidade.
O município de São Paulo está proibido de obrigar os moradores do ...
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A participação como ativista sindical não implica em uma relação de trabalho formal.
Uma mulher que trabalhou por oito anos para um sindicato não conseguiu ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás identifica uma ação fraudulenta na execução e invalida a ação envolvendo direitos hereditários.
Não colou O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a fraude à execução ...
Leia maisA incorporação da inteligência artificial no sistema de Justiça é uma das tarefas mais complexas que a sociedade enfrentará ao longo deste século.
O movimento de digitalização da Justiça é uma realidade inevitável e o ...
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A empresa responsável pela administração da rodovia tem o dever de compensar financeiramente a pessoa que foi prejudicada em um acidente provocado pela presença de uma área com acúmulo de água.
De acordo com a Constituição, as concessionárias de serviços públicos ...
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inicia um processo de investigação contra um promotor de justiça devido ao seu uso do termo pejorativo “galinha” ao se referir a uma advogada.
Mais um caso de ofensas de promotores a advogados vem à tona. Onze dias ...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decreta que a fiança aplicada sem uma justificativa adequada deve ser invalidada.
O artigo discute a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do ...
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